DECRETO 013/2021 – Medidas Restritivas contra a COVID-19

Publicado em 13 de maio de 2021, por

DECRETO MUNICIPAL Nº 013 DE 18 DE MAIO DE 2021.

ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS ADICIONAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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