Pregoeira: Renata Gomes da Silva

E-mail: licitacao@vertentedolerio.pe.gov.br

Endereço: Praça severino Barbosa de Sales, nº: 40 – Centro, Vertente do Lério/PE

Atendimento ao público: das 8:00 às 13:00 horas

Atribuições:

Planejar e conduzir os processos licitatórios, assegurando a regularidade e eficiência das contratações públicas.

Elaborar, revisar e publicar editais de licitação, observando as normas legais e os princípios da Administração Pública.

Conduzir as sessões públicas das licitações, nas modalidades previstas em lei (como pregão, concorrência, tomada de preços, convite, entre outras).

Analisar a documentação de habilitação das empresas participantes, verificando a conformidade com os requisitos do edital.

Julgar as propostas apresentadas, com base nos critérios objetivos estabelecidos no edital, classificando os licitantes conforme a legislação vigente.

Lavrar atas, pareceres e relatórios, registrando todos os atos do processo licitatório para garantir transparência e controle institucional.

Assegurar o cumprimento da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e, quando aplicável, da Lei nº 8.666/1993.

Zelar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, prevenindo fraudes, direcionamentos ou favorecimentos.

Responder a impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos administrativos, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos interessados.