Finanças

Publicado em 02 de maio de 2023, por

 

Secretário: Maria Souza de Oliveira

Fone: (81)3634-7156

E-mail: financas@vertentedolerio.pe.gov.br

Endereço: Praça Severino Barbosa de Sales, nº: 40 (centro)

Horário de atendimento ao público: Das 8:00 às 13:00 horas

 

Atribuições:

 

À Secretaria Municipal de Finanças compete:

I. promover a execução das políticas econômica, fiscal e tributária do Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal;

Il. desenvolver estudos e pesquisas relativas à melhoria do sistema de arrecadação municipal;

III – proceder o cadastramento dos contribuintes, lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;

IV. tomar medidas para promover o efetivo recebimento dos tributos municipais;

V. responder pelos recebimentos, pagamentos, guarda e movimentação de recursos financeiros e outros valores de propriedade do Governo Municipal;

VI. responder pela execução orçamentária, segundo diretrizes estabelecidas pela Coordenação Geral;

VII. realizar o controle financeiro e a escrituração contábil da Prefeitura;

VIII. elaborar documentação para prestação de contas ou para divulgação de informes financeiros, quando for o caso;

IX. controlar a capacidade de endividamento do Município;

X. atender às exigências feitas pelo controle externo da administração pública;

XIassessorar na elaboração do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Municipal; XII. tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Secretaria Municipal de Governo em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação;

XlII. desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

 


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