Prefeitura de Vertente do Lério Beneficiará Famílias Carentes com Doação de Peixes na Semana Santa

A Prefeitura Municipal de Vertente do Lério sancionou a Lei Nº 668/2025, que autoriza a doação de peixes às famílias carentes do município durante a Semana Santa. O objetivo do programa é garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso a um alimento tradicional deste período religioso, promovendo inclusão social e segurança alimentar.

Critérios para Recebimento do Benefício: Para garantir a distribuição justa dos peixes, a Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pela seleção dos beneficiários, fiscalização e organização da entrega. Para receber o benefício, a família precisa atender aos seguintes requisitos:

• Estar previamente cadastrada na Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Residir no município de Vertente do Lério;
• Ter renda familiar per capita de até 1½ do salário mínimo vigente.

Como Será a Distribuição? A distribuição dos peixes ocorrerá uma vez ao ano, sempre durante a Semana Santa, em pontos previamente definidos nos distritos, bairros e vilas do município. Os beneficiários serão informados com antecedência sobre a data, o horário e o local da entrega para que possam se organizar e comparecer ao ponto de distribuição.

Garantia de Recursos: Para viabilizar o cumprimento desta lei, a Prefeitura está autorizada a abrir um crédito adicional especial, garantindo os recursos necessários para a execução do programa em 2025. Esse investimento está em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo total transparência no uso dos recursos públicos.

Inclusão em Outros Programas Sociais: A doação dos peixes não impede que as famílias beneficiárias participem de outros programas sociais oferecidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, desde que atendam aos critérios estabelecidos para cada um deles.

O prefeito Dr. Histênio Sales afirmou que a gestão municipal tem priorizado ações voltadas para a justiça social e o combate à insegurança alimentar. “Nosso compromisso é garantir que todas as famílias de Vertente do Lério tenham acesso ao necessário. Este projeto representa uma valorização da nossa cultura e atenção às necessidades da população”, disse o gestor.

Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria de Assistência Social do município.