DECRETO Nº 016, DE 03 DE JUNHO DE 2021.
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES ÀS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 013 DE 18 DE MAIO 2021, EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 03 A 13 DE JUNHO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO- PE.